Objetivo do Curso:

Possibilitar aos participantes conhecer o funcionamento da Lei Rouanet para que possam elaborar projetos culturais. Ao final o participante terá pleno conhecimento dos mecanismos de financiamento à cultura e do funcionamento dos incentivos fiscais para projetos culturais.

Contexto:

O curso tem o objetivo de possibilitar o correto entendimento da Lei Rouanet, desde o contexto histórico de sua criação até as mudanças das políticas públicas de cultura nas últimas décadas até a atualidade. Possibilita ao participante quebrar paradigmas e saber como funcionam os incentivos fiscais.
O curso tem a perspectiva ainda de apresentar a nova versão do Sistema de Apoios às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e esclarecer dúvidas sobre a Instrução Normativa nº 1/2017 e a Instrução Normativa nº 02/2017, que trazem novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet.
Pelas novas normativas da Lei Rouanet, alguns aspectos são reforçados no curso, como a requalificação do processo com redução de custos e prazos; maior democratização de acesso aos projetos; garantia de desconcentração de recursos incentivados; e maior controle na fiscalização das ações com a implementação de controle social e institucional, além de mais segurança a partir da implementação de trilhas de segurança recomendadas ao MinC pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
O Salic em sua nova versão está disponível em aplicativo para smartphones e tablets pelos sistemas Android e IOS, tornando-se uma ferramenta de comunicação com os proponentes e a sociedade, além de uma ferramenta de gestão para o acompanhamento do projeto, será possível ter acesso a todos os dados disponíveis de utilização da Lei.

Conteúdo:

-A Lei Rouanet – Introdução
*Contexto Histórico; *O Financiamento à Cultura; *Como funciona a Lei Rouanet; *Responsabilidade Social e Incentivos Fiscais; *Incentivos Fiscais – o que são, para que servem e como funcionam; *Prestação de Contas de Incentivos Fiscais; *Oito Dicas Para Você não cair em Mentiras Sobre a Lei Rouanet;

•PROJETOS

*Limites e valores; *Currículo e Experiência; *Orçamento e Vedações; *Como estruturar o Orçamento do Projeto Cultural; Vedações; *Custo/Benefício; *Democratização; *Contrapartida e Controle Social
*ANÁLISE DE PROPOSTAS
*Admissibilidade; *Art. 18 e 26; *Captação; *Exceções
•PROJETOS DIFERENCIADOS
*Projetos para as Regiões Centro Oeste Norte e Nordeste
•PRESTAÇÃO DE CONTAS
*Acompanhamento; *Execução; *Sanções
•DIVULGAÇÃO
*Material; *Aprovação; *Vantagem Indevida
•SALIC
*O Sistema na prática

Público

Gestores e produtores culturais, gestores públicos, gestores e membros de Organizações da Sociedade Civil, profissionais que atuam no setor cultural, estudantes e sociedade em geral

Metodologia

Curso auto instrucional, onde o participante é conduzido por uma rota de conhecimento pré-configurada e atua como total responsável pelo andamento de seu estudo. É utilizado o Ambiente Virtual de Aprendizagem específico e a exposição do conteúdo é por meio da apresentação de textos com apoio de uma biblioteca e links para complementação dos estudos. A avaliação de aprendizado ocorre pela aplicação de questionários disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Há monitoria técnica por meio de fóruns e contato com o professor através de e-mail.

Data

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Investimento:

O investimento para acesso ao curso é de R$50,00 (cinquenta reais) Definir valor do curso

Contato:

(62) 3636-7296/7297 Whats (62)98444-6840
Mail: cursos@terragoyazes.org.br

Professor:

Prof. Felippe Jorge Kopanakis Pacheco
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1194063178232753
Doutorando em Cultura e Sociedade (IHAC/UFBA), Mestre em Geografia Urbana (UFG), Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR), especialista em Gestão Ambiental Urbana (UAB), e Gestão Cultural e Empreendimentos Criativos (MinC/SENAC); Consultor da UNESCO em Economia da Cultura coordenou a elaboração do Programa Nacional de Economia da Cultura (MinC/PNEC – 2015/2016) e em metodologia para implantação de Zoneamentos Econômicos e Culturais e coordenador da elaboração do ZEC Acre (2010); Multiplicador em Elaboração de Projetos Sociais do Siconv do MPOG; Diretor de Projetos do Instituto Terra Goyazes. Professor convidado da UFRGS, UFTO e UFRO, palestrante, capacitador e formador de multiplicadores. É parecerista/analista de projetos da Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal.

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https://goo.gl/forms/wADU4CMrfinPTkBh1